A criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de veículos com câmbio automático gerou grande discussão nas redes sociais e nos meios de comunicação. A proposta, que surge por meio do Projeto de Lei 7.746/2017, tramita na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças significativas para motoristas brasileiros a partir de 2025.
O Projeto de Lei e a Nova Estrutura da CNH
Inicialmente, o Projeto de Lei 7746/2017 tinha o objetivo de criar subcategorias para a habilitação de motocicletas automáticas, devido ao aumento do número de motocicletas automáticas no Brasil. No entanto, o escopo da proposta foi ampliado, abrangendo todos os veículos com câmbio automático, incluindo carros, caminhões e ônibus.
O PL sugere a restrição da categoria B da CNH, também destinada à condução de carros. Se aprovado, a categoria B seria dividida em duas subcategorias: B1 para motoristas habilitados exclusivamente para conduzir veículos com câmbio automático, e B2 para motoristas que pudessem dirigir tanto automáticos quanto manuais. Essa mudança tem como objetivo garantir que os motoristas sejam devidamente treinados para o tipo de transmissão de seus veículos, considerando que dirigir um carro automático envolve diferentes habilidades e critérios em comparação com carros com câmbio manual.
Implicações para os Motoristas
Se a proposta para aprovação, a partir de 2025, as autoescolas poderiam começar a oferecer aulas práticas utilizando veículos automáticos. No entanto, os motoristas habilitados na categoria B1 seriam autorizados a dirigir apenas carros com câmbio automático. Caso sejam flagrados a direção de veículos manuais, estariam sujeitos a multas, como multas e retenção do veículo, até que fosse apresentado um motorista habilitado na categoria B2.
Já os motoristas da categoria B2 poderiam dirigir tanto carros automáticos quanto manuais, sem restrições. Caso a nova categoria seja renovada, os motoristas que já possuem CNH poderão fazer novos exames e aulas para atualizar sua habilitação, caso queiram dirigir apenas carros automáticos.
O Que Está por Vir?
Apesar de a proposta ter gerado especulações sobre a criação de uma “nova CNH”, ainda não há qualquer previsão concreta sobre quando, ou mesmo se, uma mudança ocorrerá. O projeto está em fase de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e, até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi alterado para criar subcategorias para carros automáticos. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicou nenhuma resolução específica sobre o assunto.
Conclusão
Enquanto o debate sobre a criação de uma nova categoria na CNH segue, é importante ressaltar que ainda não há uma data definida para a implementação dessas mudanças. A proposta está em discussão e, caso seja aprovada, ela traz novas novas exigências para motoristas e autoescolas, com o objetivo de adaptar a legislação ao número crescente de veículos automáticos nas ruas brasileiras. A mudança, se acontecer, deve ocorrer de forma gradual, sem afetar imediatamente as solicitações habilitadas na categoria B tradicional.
