Alterações na legislação permite que turistas brasileiros solicitem autorização de residência diretamente em Portugal
Em 20 de dezembro de 2024, a Assembleia da República Portuguesa aprovou mudanças significativas na Lei de Estrangeiros, permitindo que cidadãos brasileiros que entrem em Portugal como turistas possam solicitar autorização de residência diretamente no país.
Anteriormente, os brasileiros precisariam obter um visto prévio para residir em Portugal. Com a nova legislação, essa etapa é eliminada, simplificando o processo de imigração. A medida também se estende aos cidadãos de Timor-Leste, ambos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
As alterações incluem a ampliação da validade das autorizações de residência de um para dois anos e a modernização dos documentos, que passarão a ser emitidas em formato de cartão plástico, atualizando os atuais de papel.
A implementação dessas mudanças passa a cargo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que deve garantir que o processo seja eficiente e acessível, promovendo uma integração efetiva dos cidadãos da CPLP.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, tem até 20 dias para sancionar a lei ou enviar-la para avaliação do Tribunal Constitucional. Especialistas destacam que a eficácia da medida dependerá da rápida operacionalização por parte das autoridades competentes.
