Supremo Tribunal Federal enquadra ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) que ofensas homotransfóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. A decisão foi tomada por uma maioria de 7 a 1, com o ministro André Mendonça se declarando impedido de participar do julgamento. O julgamento foi resultado de um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, […]