Entenda o que muda com a decisão do Supremo Tribunal Federal com novos parâmetros sobre CLT para servidores públicos
Decisão reforçar a aplicação da CLT aos servidores públicos, esclarecendo direitos e limitando a estabilidade no setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem seguir as mesmas normas trabalhistas dos empregados do setor privado. A decisão assegura direitos como FGTS, 13º salário […]
Supremo Tribunal Federal enquadra ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) que ofensas homotransfóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. A decisão foi tomada por uma maioria de 7 a 1, com o ministro André Mendonça se declarando impedido de participar do julgamento. O julgamento foi resultado de um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, […]
