Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês
Medida garante afastamento remunerado para mulheres com sintomas graves; agora vai ao Senado Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas severos durante o ciclo menstrual, como cólicas intensas, dores que impedem mobilidade ou […]
Projeto de Lei na Bahia propõe licença menstrual de três dias para servidoras públicas
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende conceder uma licença menstrual de até três dias consecutivos para servidoras públicas que enfrentam sintomas graves associados ao ciclo menstrual. O PL 25.275/2024, apresentado pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), visa alterar o Estatuto do Servidor Público do estado para garantir esse […]
Licença Menstrual Remunerada: Distrito Federal é Pioneiro no Brasil
A partir de agora, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual podem se afastar do trabalho por até 3 dias por mês, sem qualquer desconto salarial. A Lei Complementar nº 1.032/2024, promulgada nesta quarta-feira (6), garante o direito à licença menstrual remunerada em casos de “sintomas graves associados […]
