Conselho do MP vota contra discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução nesta terça-feira (8) que proíbe promotores de se posicionarem contra a adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos ou transgêneros. A decisão foi unânime e ainda passará por uma redação final antes de entrar em vigor. A resolução foi apresentada pelos conselheiros Otavio Luiz […]
O Governo publicou MP que regulamenta apostas esportivas no Brasil
O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1.182/2023 que regulamenta as apostas esportivas, de quota fixa, no país. A MP traz uma série de novidades, como aumento do percentual para o Ministério do Esporte, compensação aos atletas que forem alvo de aposta e a possibilidade de proibição de apostas em determinados eventos […]
Governo vai editar medida provisória para regular apostas esportivas
O governo federal brasileiro está prestes a regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A medida provisória (MP) que regulamentará o setor foi enviada aos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes para avaliação e assinatura. Após a assinatura, a MP será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio […]
