Governo Federal aguarda decisão do STF para avançar com regulamentação de apostas esportivas no Brasil
Decisão do Supremo Tribunal Federal pode destravar marco regulatório das apostas, trazendo novos padrões de controle e arrecadação de impostos O governo brasileiro está aguardando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das apostas esportivas para definir os próximos passos da regulamentação deste mercado. As apostas online, conhecidas como “apostas”, movimentam bilhões […]
Entenda o que muda com a decisão do Supremo Tribunal Federal com novos parâmetros sobre CLT para servidores públicos
Decisão reforçar a aplicação da CLT aos servidores públicos, esclarecendo direitos e limitando a estabilidade no setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores públicos contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem seguir as mesmas normas trabalhistas dos empregados do setor privado. A decisão assegura direitos como FGTS, 13º salário […]
X solicita desbloqueio no Brasil após cumprimento de exigências judiciais
Plataforma anteriormente conhecida como Twitter apresenta documentos ao STF e aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a reabertura do serviço. A plataforma X, que anteriormente era conhecida como Twitter, fez um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 26 de setembro, para que a rede social seja liberada para uso no […]
Prazo para envio de informações ao STF sobre o caso X começa a contar hoje
Ministro Alexandre de Moraes dá cinco dias para o envio de documentos comprobatórios da nova representante legal do X no Brasil e solicita relatórios de órgãos públicos sobre a situação da empresa O prazo para que o X (antigo Twitter) envie informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua representação legal no Brasil começou […]
Por que Elon Musk encerra operações do X no Brasil em meio a disputa com Alexandre de Moraes
Todos os funcionários do X no Brasil são demitidos após ordem de censura do STF, afirma Musk Neste sábado, 17 de agosto, todos os cerca de 40 funcionários do X (antigo Twitter) no Brasil foram demitidos após uma reunião de emergência, convocada de forma repentina durante a madrugada. A empresa, que já não possuía sede […]
X (antigo Twitter) encerra operações no Brasil citando decisão de Alexandre de Moraes
Plataforma responsabiliza o ministro do STF pelo fechamento do escritório no país, após decisão judicial que resultou em multas e ameaças de prisão. O X, plataforma de mídia social anteriormente conhecida como Twitter, anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A decisão, tomada pelo CEO Elon Musk, foi atribuída às ações do ministro do […]
A polêmica homenagem a Silvio Santos em São Paulo
Alesp batiza acesso do Rodoanel com nome do apresentador, levantando questões legais A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desencadeou uma discussão jurídica ao batizar um acesso do Rodoanel com o nome do apresentador Silvio Santos, algo considerado ilegal por se tratar de uma pessoa viva. A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido […]
Ministério da Justiça lança App para combater roubo de celular em meio a disputa de sucessão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública toma uma medida assertiva para enfrentar a onda de roubos e furtos de celulares pelo país, apresentando o aplicativo Celular Seguro, programado para lançamento na próxima terça-feira (19). Esta iniciativa surge em um momento de disputa acirrada pela sucessão de Flávio Dino, recém-aprovado para uma vaga no Supremo […]
Descriminalização do aborto: STF e Congresso têm papéis distintos na discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 2023, o julgamento de uma ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. O caso reacendeu as discussões sobre o papel do STF e do Congresso Nacional na discussão do tema. O STF como guardião da Constituição O STF é o […]
Supremo Tribunal Federal enquadra ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (21) que ofensas homotransfóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. A decisão foi tomada por uma maioria de 7 a 1, com o ministro André Mendonça se declarando impedido de participar do julgamento. O julgamento foi resultado de um recurso da Associação Brasileira de Lésbicas, […]
